O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada no dia 27 de maio, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, governador Claudio Bomfim Castro e Silva. O acórdão proferido por unanimidade analisou os dados relativos ao exercício de 2023.
Após o parecer inicial do Corpo Instrutivo e do Ministério Público junto ao TCE-RJ, o Tribunal encaminhou os documentos para o Governo do Estado para apresentação de razões de defesa. Depois de nova análise, as duas instâncias apresentaram seus pronunciamentos finais.
Durante a sessão especial, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo, teceu considerações técnicas sobre a ausência de irregularidades e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Ao todo, foram registradas 33 ressalvas, 21 determinações e três recomendações.
O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a Constituição Estadual, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer prévio do Tribunal.
Com informações de O Diário de Teresópolis
