Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Campos, o presidente da casa, o vereador Marquinho Bacellar, falou sobre a investigação do Ministério Público que envolverá os RPA’s da prefeitura de Campos.
Segundo o vereador, o Ministério Público acatou a denúncia do vereadores de oposição e instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação dos RPA´s do município e a atuação dos trabalhadores. A informação foi divulgada durante uma de suas falas em plenário.
“A investigação agora está por conta do Ministério Público. Espero que se houver algum RPA fantasma, que ele seja exonerado, que as secretarias sejam colocadas em ordem e que sejam punidos os envolvidos”, declarou o presidente.
O que é RPA – O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Na administração pública, o RPA deve ser contratado quando houver necessidade emergencial para a sua contratação.
