A Alerj criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos meses, cresceu a quantidade de reclamações contra essas instituições.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afirmou que espera que a CPI tenha duros embates, diante do poderio das empresas que operam planos de saúde. Entretanto, frisou que o Parlamento não irá ceder na busca por justiça para as pessoas com deficiência.
“Já sabia que a gente ia ‘entrar na porrada’, porque mexe com interesses grandes demais. Vamos cuidar daqueles que precisam porque esse é o múnus público que nos trouxe até aqui”, afirmou Bacellar.
O deputado Fred Pacheco (PMN), requerente da Comissão, comentou sobre o tema. Ele explicou que a abertura da CPI aconteceu após uma série de ações para garantir o direito à saúde de muitos pacientes PCDs que tiveram de ir à Justiça.
“A pauta a ser discutida é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais e reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Judiciário, para apresentar um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com ações unilaterais das operadoras de planos de saúde”, comentou o parlamentar.
De acordo com o texto que determina a criação, a comissão será composta de sete membros e terá o prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Esse tempo limite é prorrogável. O grupo deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam o serviço necessário.
