O Diário Oficial do município de Campos dos Goytacazes publicou na última quarta-feira (13) a Lei 9.532 que pretende proibir atividades pedagógicas relacionadas à ideologia de gênero nas escolas públicas e particulares do município.
O texto da lei assegura que “pais e responsáveis tem o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas relacionadas à ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas localizadas no município de Campos dos Goytacazes”.
Sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) após aprovação na Câmara Municipal, a lei estabelece que as escolas devem informar previamente aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas relacionadas a temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A norma busca atender ao que é descrito no texto legal como “direito de escolha dos pais” em relação ao conteúdo abordado no ambiente escolar.
A norma também especifica penalidades para as escolas que descumprirem a determinação dos pais ou responsáveis. Em caso de não cumprimento, as escolas estarão sujeitas a uma advertência formal, com prazo para regularização. Se reincidentes, poderão ser multadas entre uma e dez UFICAs (Unidade Fiscal de Campos dos Goytacazes) por cada aluno afetado.
Patrícia
14 de novembro de 2024Muito bem, concordo plenamente 👏👏👏