O Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que levou nove anos entre debates, audiências e aperfeiçoamentos, foi atropelado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2019, primeiro ano de seu primeiro mandato. Seu projeto limou ou alterou 480 pontos da lei ambiental do estado.
O texto original, de 2000, inclusive tivera a ajuda na elaboração de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil. A ideia atrás da mudança foi a de flexibilizar as exigências e favorecer os empresários, concedendo-lhes, em alguns casos, o próprio auto licenciamento.
Entre a apresentação do projeto de Leite em setembro de 2019 e a aprovação pela sua base de sustentação na Assembleia Legislativa do RS em 11 de dezembro do mesmo, foram apenas 75 dias – só não transcorreu ainda em menor tempo porque uma decisão judicial impediu a tramitação em 30 dias sob regime de urgência. Neste ínterim, houve apenas uma audiência pública, que terminou em bate-boca.
Foi tudo tão à toque de caixa que a discussão nem mesmo passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. Tampouco houve consulta aos próprios técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Leite passou sua boiada na garupa de 37 votos, ofertados por partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB, PP, DEM e outras siglas situadas à direita e centro-direita. Apenas 11 deputados negaram seus votos, todos alinhados à esquerda ou à centro-esquerda. O governador demonstrou imediatamente sua gratidão aos fiéis seguidores:
“Quero cumprimentar os 37 deputados que votaram a favor de uma reforma do nosso Código Ambiental, para que possamos, protegendo o ambiente, colocar o Estado para crescer”, declarou. Garantiu que seria possível “manejar a natureza com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se sustentar, com respeito ao ambiente, preservação e desenvolvimento econômico sendo gerado”.
A devastação do Código deixou os ambientalistas gaúchos em pé de guerra. “É um projeto desestruturante, destruidor e prostituinte, porque prostitui a questão ambiental numa liberalização infundada que destrói 10 anos de trabalho”, reagiu Francisco Milanez, então presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a mais antiga entidade ambientalista do país, fundada por Lutzenberger. “É uma proposta leviana e precipitada. Deixa fazer o que (os empresários) quiserem”, disse.
Milanez tachou a proposta como “um retrocesso de 40 anos”. Considerou irônico que, justamente o Rio Grande do Sul, pioneiro na luta ambiental no Brasil, primeiro com Henrique Roessler nos anos 1950 e depois com Lutzenberger e a Agapan nos anos 1970, enveredasse pelo caminho inverso.
“Essa luta gerou o primeiro órgão ambiental municipal, o primeiro estadual, o primeiro mestrado de Ecologia numa universidade, que foi a UFRGS, a primeira lei de agrotóxicos, uma Constituição, a do RS, muito voltada para a questão ambiental”, enumerou. “E agora o estado abandona a razão e se alia a uma especulação estúpida”, acusou.
Na votação das mudanças na Assembleia, entendidas pela oposição como um novo código, a deputada Juliana Brizola, (PDT) reclamou que “”países desenvolvidos tratam o meio ambiente como se fosse ouro, e nós queremos tratar a preço de banana”.
“Aqui se permite a exploração de área de preservação permanente, sem licença anterior. Acaba-se com a proteção das nascentes. Protege-se criminoso ambiental, inclusive possibilitando que ele ganhe financiamento, se o seu julgamento ainda não tiver transitado em julgado”, atacou o deputado Jefferson Fernandes (PT).
Na sua visão, a alteração do código possibilitaria “a comercialização e o transporte de árvores nativas e de espécies que estão ameaçadas de extinção”. Também acabaria com proteção das dunas, dos banhados e das praias.
Luciana Genro (Psol) disse que o Rio Grande do Sul estaria “na contramão de uma onda mundial, que é de valorização e de preocupação com a causa ambiental”, acrescentando que a aprovação do projeto seria “uma irresponsabilidade que terá um preço elevado”.
Interessados em não polemizar e apressar a aprovação, os governistas se abstiveram do debate, com a exceção de Sérgio Peres (Republicanos), que criticou os ambientalistas nas galerias, chamando-os de “vanguarda do atraso” e pedindo sua remoção.
Logo que o projeto de Leite foi apresentado, um grupo de técnicos da Fepam qualificou a iniciativa como “uma tentativa de travestir de ‘moderno’ um código que retrocede e precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos valores ambientais”.
O documento, que pode ser lido aqui, é uma leitura técnica e detalhada das mudanças pretendidas. Além de questionar alterações substanciais, ataca a quantidade de erros, confusões de conceitos e imprecisões do projeto.
Com informações de Ayrton Centeno do Brasil de Fato
