A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira (26) que Israel limite os ataques à população palestina durante sua ofensiva na Faixa de Gaza, além de garantir a provisão de serviços básicos e assistência humanitária, evitar a destruição de casas e infraestrutura civil, assim como tomar medidas efetivas para prevenir e punir incitações diretas ao genocídio.
No entanto, a CIJ não acatou uma das solicitações da África do Sul, realizada durante a primeira audiência, há 15 dias, que seria ordenar a suspensão imediata das ações militares israelenses na Faixa de Gaza, apesar de o massacre israelense contra a Palestina já ter matado mais de 26 mil cidadãos e cidadãs. A decisão foi anunciada na forma de medidas emergenciais tomadas pelos juízes do tribunal. Eles também pedem que o Hamas libere os reféns israelenses e insistem que todos devem estar submetidos ao direito internacional.
O Estado de Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir a prática de todos os atos abrangidos pelo Artigo II da Convenção sobre o Genocídio”, disse Joan Donoghue, presidenta da corte, ao ler a primeira sentença em resposta a um pedido da África do Sul, que acionou a CIJ sob acusação de genocídio contra Israel.
“A corte está ciente da extensão da tragédia humanitária que está em curso na região e está profundamente preocupada com a contínua perda de vidas”, declarou Donoghue.
Dos 17 juízes, a imensa maioria votou a favor de medidas urgentes, que cobriram a maior parte do que a África do Sul solicitou. Em alguns itens, apenas um juiz votou contra; em outros, dois juízes. A corte ordenou que Israel se abstenha de quaisquer atos que possam se enquadrar na convenção sobre genocídio e também garanta que suas tropas não cometam atos genocidas em Gaza.
Fonte: Brasil de Fato
