A modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Saque-Aniversário, pode ter novas regras em 2023. A Casa Civil irá analisar um projeto de lei de autoria do ministro do trabalho, Luiz Marinho, que prevê uma nova oportunidade de retirada de valores.
Segundo informações do jornal O Globo, a Caixa Econômica Federal teria comunicado ao governo que a implementação da nova medida resultaria em uma economia estimada de R$ 14 bilhões.
Além disso, a instituição financeira afirmou que o novo sistema de saque do FGTS poderá ser vantajoso para aproximadamente 85% dos beneficiários do Fundo, principalmente aqueles de baixa renda.
A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional.
O projeto de lei apresentado pelo ministro Luiz Marinho traz uma inovação importante: a possibilidade de realizar saques retroativos do FGTS no formato “saque-aniversário”.
Isso significa que os trabalhadores que aderiram a essa modalidade e já realizaram um saque anual ainda terão recursos disponíveis em suas contas. Caso essas pessoas sejam demitidas, poderão resgatar o valor remanescente.
Até o momento, as regras permitiam apenas um saque por ano, o que deixava os trabalhadores sem acesso aos recursos do Fundo em situações de demissão. Com essa mudança, aqueles que optarem pelo saque-aniversário não ficarão desamparados em caso de perda de emprego.
