O deputado estadual Carlinhos BNH (PP) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para proibir a cobrança unificada da tarifa de água e de esgoto. O objetivo é que na conta venha discriminado o valor exato de cada serviço.
Em muitos municípios, especialmente na Baixada Fluminense, o fornecimento de água é deficiente, e o tratamento de esgoto reduzido ou inexistente, ainda assim os serviços são cobrados sem que o consumidor saiba exatamente o preço de cada um deles.
De acordo com o PL 3155/2024, as contas de água e esgoto deverão ser dispostas graficamente de forma simples, e de fácil compreensão, informando na mesma fatura de forma correta, clara e precisa os valores correspondentes a cada um dos códigos de leitura ótica, para que o consumidor identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado.
“É direito do consumidor saber o preço exato que está sendo cobrado pela água e pelo esgoto, até para que possa contestar, caso discorde”, justifica o deputado Carlinhos BNH.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.
